VEREADOR DENUNCIA NÃO REPASSE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ. Acompanhe!

A Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí (PI), 281km de Teresina, não cumpriu com a responsabiliade fiscal de fazer o repasse financeiro para câmara municipal, situação que está deixando os vereadores intrigado, pois o subsídio (salário) dos mesmos não foram pagos até agora. 

 

Insatisfeito, o Vereador Zé Santana (PDT), foto acima, já entrou com um requerimento junto ao Ministério Público pedindo o bloqueio das constas municipais até que seja regularizada a situação, "estou iniciando o meu primeiro mandato de vereador na casa e não vou tolerar certas irresponsabilidades na casa e, o que eu ver que está errado e tendo as provas em mãos, vou denunciar aos órgãos competentes", disse o vereador. 

 

De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal de 1988 e leis complementares, constituiu crime de responsabilidade do Prefeito Municipal o não repasse da câmara até o dia 20 de cada mês. Em 2016, segundo relatos, a câmara passou 03 (três) meses sem receber o repasse e, nenhuma ação foi divulgada contra o ato. 

Fonte/Foto: Elizangela Bezerra. 

Edição: Assunc@oLivre 

Publicação: 05/02/2017 11h38m 

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