TERRAS DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ SERÃO REGULARIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO A PARTIR DE JUNHO, Saiba como!

DA AUDIÊNCIA

 

A Audiência entre Governo do Estado do Piauí e Comissão Especial da Reforma Agrária, aconteceu ontem (14/04), às 10h, no Palácio do Governo, em Teresina e, teve a presença do Secretário de Governo do Estado Merlong Solano, Superintendente de Relações Institucionais do Governo do Estado Raimunda Núbia, Representante do Setor Jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Rural Marcos Felinto, Secretário de Política Agrária da FETAG/PI Dervaldo Nunes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assunção do Piauí Caetano Silva e representando os posseiros de terra de Assunção do Piauí João de Sousa Martins. A audiência foi solicitada pela Comissão Especial de Reforma Agrária para ser atendida pelo Governador Wellington Dias, como o assunto é tratado com caráter de urgência, o governador pediu ao secretário de governo para representá-lo na reunião, tendo em vista outra agenda no momento.  

 

DO OBJETIVO

 

O Presidente do STTR de Assunção do Piauí Caetano Silva, que também foi eleito como Coordenador da Comissão Especial da Reforma Agrária, fez uma breve apresentação da situação da reforma agrária de Assunção do Piauí, conflito que vem se arrastando ao longo dos últimos 20 anos e, que por ser uma situação gritante que já causou desobrigações de famílias agricultoras, manifestações e até morte. Caetano Silva relembrou o caso do Angico Seco e por ultimo o conflito do Centro do Meio, zona rural do município. De um lado áreas que são do estado e ocupadas há mais de 50 anos e de outro lado grande quantidade de terras do estado griladas sem produtividade nenhuma.

 

DO ENCAMINHAMENTO

 

A Comissão Especial da Reforma Agrária pediu ao Governo do Estado que se organizassem, através do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) e outros órgãos correspondentes para, dentro de um prazo razoável, ou seja, a partir de 1º de junho deste o INTERPI possa estar com um departamento pronto para atender e liberar os Títulos de Posse daquelas áreas pertencentes ao estado e ocupadas há muito tempo e, a partir de 1º de agosto, auditores do INTERPI deverão se instalar no município para resolver junto aos interessados as questões de conflitos. As sugestões apresentadas pela comissão foram acatadas pelo governo que, deverá nos próximos dias organizar o setor do INTERPI para dirimir as demandas e, enquanto isso a comissão irá organizar os posseiros e proprietários do município para organizar os processos. O representante da FETAG/PI disse aos presentes: “ – conflito de terras e necessidade de regularização nós temos em todos o estado, mas o caso de Assunção do Piauí é extremamente urgente”, disse Dervaldo Nunes, o Secretário de Governo Merlong Solano gostou da reunião, pelo fato de ser bem objetiva e ter apontamento de solução “ – vamos se organizar e resolver o mais rápido possível”, disse Merlong.

 

REGULARIZAÇÃO DA TERRA

 

A Comissão Especial da Reforma Agrária defende um título de posse para um teto máximo de até 4 módulos fiscais para uma família de agricultor familiar que ocupa terra no município há mais de 5 anos. Em Assunção do Piauí um módulo fiscal corresponde a 60,00 há (sessenta hectares). Para melhor entender, - se uma família ocupa uma área de 300,00 ha. perderá 60,00 ha, pois só poderá legalizar até 240,00 ha. A documentação deverá ser a seguinte:

 

  1. Georreferenciamento do imóvel, dentro dos padrões do INCRA;
  2. Declaração de posse assinada pelos confrontantes e STTR;
  3. Registro do imóvel na Receita Federal (ITR);
  4. Registro do imóvel no INCRA (CCIR).

 

Depois de realizadas estas etapas, o agricultor/posseiro irá ao INTERPI requerer o “Título de Posse” que, uma vez recebido, juntará a documentação e pedirá ao cartório competente o registro do imóvel ou a chamada “escritura pública da terra”. Más não paramos por aqui, ainda tem pela frente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que toda sociedade está discutindo no momento e deverá ser feito este ano, ou melhor, - pra ontem.

 (Secretária de Governo Merlong Solano faz foto com Comissão Especial da Reforma Agrária) 

 

SAIBA O QUE É "COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA AGRÁRIA (CERA).

 

 

Fonte/Foto: Elizangela Bezerra

Edição: Assunc@oLivre

Publicação: 15/04/2015 08h29m

           

 

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