SINDICATO RURAL FISCALIZA OBRA PÚBLICA E VEREADOR SE IRRITA NO PLENÁRIO DA CÂMARA. Veja!

Na ultima sessão legislativa da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Assunção do Piauí, 281 km de Teresina, realizada no dia 19 de dezembro de 2014, depois de realizado o processo de eleição da diretoria da casa, o Vereador Manoel Fábio Bezerra (Fabinho), do partido PMDB, base aliada do Prefeito do Município Gabriel Mendes, fez uso da palavra para repudiar uma denúncia feita pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Assunção do Piauí (STTR) José Caetano da Silva (Caetano Silva) ao Ministério Público do Estado pedindo esclarecimento sobre a regularidade do terreno onde está sendo construído um prédio público na localidade rural Cacimba da Pedra, a 13 km da sede do município e, nossa equipe do Assunção Livre presenciou a fala do vereador e está acompanhando o caso, conforme segue:

 

DOS FATOS

 

A Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí está, neste momento, com um canteiro de obra na Comunidade Cacimba da Pedra, zona rural, 13 km da sede deste município, realizando a construção de uma “Unidade Escolar de Ensino Fundamental”, convênio entre município e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Governo Federal), contratada pelo valor de R$ 915.089,20 (Novecentos e quinze mil oitenta e nove reais e vinte centavos). Ocorre que o STTR, órgão de fiscalização e controle social de recursos do município e, neste caso respaldado pela Lei nº 9.452/97, tomou conhecimento de que o terreno onde está sendo erguida a obra é um espólio pertencente a MANOEL ANTUNES ARAUJO (in memória) e de sua esposa FRANCISCA ANTUNES DE ARAÚJO (viúva) e, que até a presente data, não foi realizado processo de inventário, e que neste caso, a prefeitura do município está sem domínio ou propriedade do imóvel, o que levou a entidade sindical a pedir o MPE a apuração do registro de imóvel do terreno onde a obra está sendo realizada e, se for ocaso, que o MPE peça o embargo da obra até que a regularização do imóvel seja concluída.

 

DO REPÚDIO DO VEREADOR

 

Ao tomar conhecimento da denúncia, o Vereador Fabinho (PMDB), ao invés de se juntar a entidade sindical e ao MPE para esclarecimento dos fatos e mostrar lisura na coisa pública municipal, usou o microfone da Tribuna da Câmara de Vereadores para repudiar a atitude do presidente do STTR dizendo ser sem fundamento a respectiva denúncia e que o ato não passa de “ocupação do Ministério Público com coisas bestas, enquanto o MPE tem coisas mais importantes a fazer” e, declarou mais: “ ...estou na minha casa, aqui eu posso falar o que eu quiser,... Caetano Silva é igual mulher fuxiqueira, fica levando fuxico daqui para lá, é uma pessoa muito irresponsável, irresponsável demais,  não sei como pode uma pessoa desse tipo ainda dizer que vai ser candidato a vice-prefeito na próxima eleição...” disse o vereador e, logo depois da fala nervosa entregou o microfone.

 

DA REAÇÃO DO PRESIDENTE DO STTR   

 

Procurador por nossa equipe e, ao ver o vídeo gravado com a fala do Vereador Fabinho (PMDB), o Presidente do STTR Caetano Silva se surpreendeu com as declarações do vereador e muito mais ainda com a postura da Câmara de Vereadores em absorver as declarações do mesmo e não tomar nenhuma posição, para o presidente sua atitude em denunciar ou requerer esclarecimento dos fatos é legítima e necessária, como instituição sindical ou pessoa comum e acrescentou: “o que eu fiz foi mais além de minha obrigação como entidade e como cidadão do município e, além do mais, fiz o papel que é pra ser do vereador, fico surpreso e passo a entender que a postura dele lá na câmara não é para advogar a favor do povo e do patrimônio público e sim advogar a favor do prefeito, digo que ele não defende a prefeitura e sim o prefeito, se defendesse a prefeitura já estava fazendo muita coisa, já que não defende o povo. Quanto a minha pessoa, não tenho pretensões políticas para candidatura em 2016, nunca disse isso a ninguém”, disse Caetano e, ainda lembrou a nossa reportagem que um absurdo parecido aconteceu em outra escola na Comunidade Cacimba da Pedra, no ano de 2005/2006, onde um proprietário de terra vizinho a Escola Municipal Francisco Hermenegildo demoliu metade do muro da escola, construído há mais de 5 anos, alegando ser proprietário do imóvel ou nunca ter vendido o mesmo, e a prefeitura nada pode fazer para se defende pois não havia registro de imóvel em nome do município e, que são situações como esta que devem ser evitadas em Assunção do Piauí, segundo Caetano. Quanto às ofensas pessoais dirigidas a sua pessoa Caetano Silva disse não se incomodar e que nada de bom pode ser pronunciado pelo Vereador Fabinho, pois o mesmo é antidemocrático e despreparado para o processo político atual, falta ética e decoro parlamentar e que fatos ou denuncias só é traduzido em fuxico por ele, outra pessoa de bem trata uma denúncia ou esclarecimento dos fatos como livre exercício de cidadania.

 

SOBRE O PAGAMENTO DO TERRENO E VALOR ACERTADO

 

Uma pessoa herdeira do imóvel (terreno) em questão, que prefere não publicar o nome, ao saber da ação do MPE e das declarações do Vereador Fabinho (PMDB) procurou a nossa redação na tarde de ontem, 20 de dezembro de 2014, por volta das 14h30m e, declarou que até aquele presente momento, a prefeitura ainda não fez nenhum repasse do valor acertado na venda do imóvel e que também entrará com ação pedindo embargo da obra caso a situação não se resolva nos próximos dias. Segundo o Tribunal de Contas da União – TCU a prefeitura só poderá pagar a aquisição de imóvel mediante transferência de escritura pública ou processo de desapropriação assinado pelo juiz da comarca.

 Presidente do STTR Caetano Silva, durante marcha do Grito a Terra 2014.

 

Veja abaixo, na integra, cópia do requrimento do STTR apresentado ao MPE.

 Foto da placa da obra em andamento.

 Fotos do início da obra.

CLICK AQUI E ESCUTE A FALA DO VEREADOR NA TRIBUNA DA CÂMARA (MP3)

 

Fonte: Redação

Imagens: Valter Lima

Edição: Assuc@oLivre

Data da publicação: 21/12/2014 05h16m      

 

                 

 

 

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